Boleto sem Nota Fiscal: o tomador perde o crédito e a empresa assume risco fiscal a partir de 2026

Boleto sem Nota Fiscal: o tomador perde o crédito e a empresa assume risco fiscal a partir de 2026

A Reforma Tributária trouxe profundas mudanças na forma como o fisco acompanhará as operações das empresas. Um dos ajustes mais relevantes é a vinculação obrigatória entre pagamento e documento fiscal, com integração total entre União, Estados e Municípios. Essa vinculação será essencial para validar o crédito de IBS/CBS e comprovar a natureza da operação.

A partir de 2026, o sistema fiscal cruzará automaticamente a Nota Fiscal com a operação financeira correspondente. Isso significa que pagamentos efetuados sem nota — por boleto, pix, transferência ou depósito — serão desconsiderados como documentos válidos para fins fiscais. Como consequência, o tomador perde o crédito e a empresa passa a ser sinalizada por inconsistência documental.

Da mesma forma, quando a nota existe, mas não há comprovante de pagamento, o sistema pode indicar operação não realizada, tentativa de ajuste contábil ou registro sem lastro econômico. Esse tipo de divergência tende a ser tratado como indício de operação fictícia ou incompleta.

Para as empresas, o risco é duplo: o tomador perde o crédito e o prestador pode ser enquadrado por omissão de receita. Além disso, despesas registradas sem o respectivo documento fiscal podem ser glosadas e reclassificadas, com cobrança de tributos, juros e multas.

A preparação para o novo ambiente fiscal exige revisão dos fluxos de compras, financeiro, contas a pagar, contas a receber e faturamento. Cada etapa deve ser ajustada para garantir que pagamento e documento fiscal coexistam e sejam consistentes entre si. Essa reorganização é fundamental para evitar riscos de autuações e preservar a conformidade a partir de 2026.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica específica. A Foxcon não se responsabiliza por decisões tomadas com base neste material sem a devida consulta a profissionais habilitados.

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