DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS EM CLÍNICAS MÉDICAS PODE GERAR AUTUAÇÃO MILIONÁRIA

Quando a Receita entende como pró-labore disfarçado???

A distribuição desproporcional de lucros é permitida pela legislação societária, desde que prevista no contrato social. No entanto, na prática fiscal, clínicas médicas estão entre os principais alvos de autuação, quando essa distribuição não atende a critérios técnicos rigorosos.

Recentemente, um caso envolvendo clínica médica foi analisado pelo órgão administrativo que julga autuações da Receita Federal. O entendimento foi claro: a distribuição desproporcional foi reclassificada como pró-labore, gerando IRPF, INSS, multas e juros, com autuação superior a R$ 2 milhões.

Ponto central da fiscalização:

A Receita não questiona a distribuição desproporcional em si. O problema surge quando ela substitui remuneração por trabalho médico.

Quando a Receita NÃO aceita, mesmo havendo cláusula contratual

A experiência prática e os julgados mostram risco elevado quando há, de forma combinada:

• distribuições mensais ou muito frequentes;

• valores fixos ou previsíveis, sem variação real;

• médicos que trabalham na operação, mas recebem pouco ou nenhum pró-labore;

• ausência de motivação econômica plausível;

• falta de atas formais, balancetes e comprovação bancária;

• critério baseado apenas em “clientes do médico”.

Nessas situações, o entendimento fiscal é direto:o lucro deixa de ser resultado do capital e passa a ser pagamento por trabalho.

Consequências práticas

• reclassificação como pró-labore;

• cobrança de IRPF até 27,5%;

• INSS patronal e do sócio;

• multas qualificadas e juros;

• risco pessoal aos administradores.

Conclusão prática

Distribuição desproporcional não é proibida, mas mal estruturada é extremamente arriscada para clínicas médicas.

A solução passa por:

• pró-labore compatível;

• uso episódico da distribuição desproporcional;

• documentação robusta;

• alinhamento com jurídico e contabilidade.

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👉 A Foxcon atua na estruturação contábil e procedimental, sempre condicionada à validação jurídica.

Este material é apenas informativo e não substitui orientação jurídica especializada. A Foxcon não se responsabiliza por decisões tomadas sem a consulta a profissionais habilitados.

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