GANHO DE CAPITAL NA PESSOA FÍSICA APÓS A REFORMA TRIBUTÁRIA

Ganho de capital após 2026: o imposto não muda, mas o risco fiscal aumenta

Com a proximidade da implementação plena da Reforma Tributária, surgiram muitas dúvidas sobre o tratamento do ganho de capital na pessoa física (venda de imóveis, quotas, participações, veículos e outros bens).

É importante esclarecer, de forma objetiva, que:

• a Reforma Tributária não aumentou as alíquotas do imposto sobre ganho de capital da pessoa física;

• as regras básicas de cálculo do imposto permanecem as mesmas.

O que muda de forma relevante é o ambiente de fiscalização e o nível de cruzamento de informações.

O que muda, na prática

A partir de 2026, a Receita Federal terá um ambiente mais integrado para analisar:

• dados de cartórios e registros de imóveis;

• histórico de declarações de Imposto de Renda;

• movimentações financeiras relevantes;

• participação em empresas, holdings e estruturas patrimoniais;

• doações, sucessões e reorganizações realizadas nos últimos anos.

Isso significa que operações de venda de bens relevantes pela pessoa física, sobretudo imóveis e participações antigas declaradas por valores muito baixos, passam a ser mais visíveis e mais facilmente questionáveis, ainda que a regra do imposto seja a mesma.

Situações que exigem maior atenção

• imóveis antigos declarados por valores simbólicos (abaixo do valor real da época);

• patrimônio elevado concentrado na pessoa física, sem planejamento sucessório;

• vendas realizadas logo após reorganizações societárias ou doações;

• divergência entre evolução patrimonial e renda declarada ao longo dos anos.

Nesses casos, o problema não é a criação de um imposto novo, mas a probabilidade maior de questionamento, exigência de comprovação e eventual autuação, se houver inconsistências.

Riscos de vender sem planejamento

• pagamento de imposto maior do que o esperado, por falta de simulação prévia;

• dificuldade de justificar a evolução patrimonial perante o fisco;

• exposição do contribuinte a fiscalizações mais detalhadas;

• impacto negativo em planejamentos sucessórios ou societários já existentes.

Recomendação da Foxcon

Antes de decidir pela venda de um imóvel, participação societária ou bem de valor relevante, recomendamos:

• revisar os valores históricos declarados;

• avaliar o impacto tributário do ganho de capital no cenário atual;

• integrar essa decisão ao planejamento patrimonial, sucessório e societário;

• analisar, quando disponível e adequado ao caso, a utilização de regimes especiais de atualização patrimonial (como o Rearp), sempre de forma criteriosa e documentada;

• evitar decisões isoladas, motivadas apenas pela necessidade imediata de liquidez.

Obs: O material específico sobre o Rearp está disponível aqui no blog.

A Reforma não criou um novo imposto para a pessoa física, mas tornará mais visíveis as operações que antes ficavam pouco examinadas.

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