Um débito em um CNPJ pode comprometer todo o grupo empresarial e gerar exclusão do Simples sem aviso

Dívida tributária em um CNPJ pode gerar bloqueios e restrições para todas as empresas do grupo

Com o ambiente fiscal integrado entre Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios, débitos tributários deixaram de ser um problema isolado. Quando um CNPJ do grupo possui pendências, todas as empresas relacionadas aos mesmos sócios passam a ser automaticamente avaliadas.

O sistema cruza diariamente:• participação dos sócios em múltiplos CNPJs;• vínculos familiares;• movimentação financeira cruzada;• emissão de notas entre empresas relacionadas;• regularidade dos extratos bancários;• débitos ativos ou parcelamentos rompidos.

Riscos imediatos para todo o grupo empresarial

1. Bloqueio de CertidõesTodas as empresas ligadas ao mesmo sócio perdem a CND/CNDT, prejudicando:– financiamentos;– contratos;– licitações;– operações bancárias.

2. Exclusão do Simples Nacional (sem aviso prévio)Segundo a LC 123/2006, empresas com débitos não garantidos podem ser excluídas a qualquer momento, afetando:– o CNPJ devedor;– todos os CNPJs do mesmo grupo, quando vinculados.

3. Proibição de distribuir lucrosEmpresas do Simples com débitos tributários não podem distribuir lucros isentos.Se distribuírem:– multa de 50% sobre o valor pago ao sócio;– reclassificação como remuneração tributável;– autuação conjunta ao sócio.

4. Ausência de conciliação bancária no SimplesA falta de conciliação do extrato bancário pode gerar exclusão do regime, pois fere a LC 123/2006.O fisco entende que:“Extrato não contabilizado = omissão de receitas”.

5. PGFN pode iniciar cobrança integradaTodos os CNPJs do grupo podem ser acionados.

Por que grupos familiares são os mais afetados?

• vários CNPJs com os mesmos sócios;• uso de familiares em empresas diferentes;• atividades semelhantes ou endereço comum;• movimentação financeira cruzada.

Recomendação da Foxcon

• regularizar débitos imediatamente;• validar parcelamentos ativos;• manter conciliação bancária em dia;• impedir distribuição de lucros em empresas com pendências;• centralizar a regularidade fiscal de todas as empresas vinculadas.

Entre em contato com a Foxcon. Nossa equipe está pronta para orientar com segurança, conformidade e precisão técnica.

Acompanhe nossas atualizações no blog e no Instagram @raposofoxcon para se manter informado sobre a Reforma Tributária e demais novidades que impactam o seu negócio.